LEGISLATIVO DE BUERAREMA APROVA PROJETO QUE CRIA O CLS

A Câmara Municipal de Buerarema, aprovou o Projeto de Lei 04/2011, de autoria do edil Roque Borges que dispõe sobre a criação no município de Buerarema, em cada unidade do Programa Saúde da Família – PSF, o Conselho Local de Saúde – CLS. Os Conselhos terão sua atuação limitada à área de abrangência da unidade do PSF para o qual o conselho foi criado e foram criados para garantir a disciplina, a ordem e o bom andamento no desenvolvimento dos trabalhos e que cada conselho será regulamentado através de estatuto e regimento interno próprio aprovados na assembléia de constituição, ficando estabelecido o prazo de 90 dias, após a aprovação da lei. Para o edil Roque Borges, autor do projeto, ressalta que a iniciativa de propor a criação do CLS objetivou encontrar novas alternativas que garanta o aumento na qualidade dos serviços prestados nos PSF’s e assegurar a participação mássica da comunidade de Buerarema por meio dos conselhos.