O ex-prefeito de Itapetinga, Michel Hagge (PMDB), terá de ressarcir R$ 207.096,00 aos cofres do município, como resultado de uma condenação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ontem, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias julgou procedente a ocorrência que apontava pagamento de subsídios a maior a secretários, vice-prefeita e ao próprio Michel, em 2008, último ano de governo do peemedebista. Ao final de 2004, a Câmara aprovou e o governo sancionou a lei que reajustava os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados no governo. O salário do prefeito passaria, em 2005, a R$ 9 mil, o da vice, Cátia Espinheira, pularia para R$ 4,5 mil e o de secretários R$ 3,2 mil.
Só que, em 19 de maio de 2005, o ex-prefeito, esperto, assinou uma nova lei em que reajustava – ilegalmente – o salário para R$ 12 mil. O da vice, Cátia Espinheira, saltou para R$ 6 mil. Já os secretários passaram a receber R$ 4,2 mil. Ou seja, todos tiveram dois reajustes no mesmo ano.
Pior que isso, aponta o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, é que os servidores municipais efetivos não tiveram reajuste nem na mesma data nem em igual índice. Assim, a canetada “comeu no centro” e Michel agora se vê obrigado a ressarcir os cofres municipais.
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